Aborto e anencefalia*

Um feto sem o cérebro não é um feto humano, mesmo que tenha sido gerado por um homem e uma mulher; a contingência da má-formação embrionária o privou de humanidade

André Haguette**

O aborto é uma questão polêmica que desperta grandes paixões em todos os países do mundo. A polêmica e as paixões foram reacesas no Brasil quando o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma liminar favorável à interrupção da gravidez nos casos de fetos com anencefalia. Como se sabe, a anencefalia é uma má-formação embrionária que resulta na ausência do cérebro ou de uma parte dele, o que impede a sobrevivência fora do útero. Se vier a nascer, o bebê será incapaz de sentir dor, não ouvirá nem enxergará e estará em estado de inconsciência, não poderá pensar. Quando não ocorre um aborto espontâneo, o bebê morre logo em seguida. Poucos sobrevivem apenas alguns dias. Pois bem, quinta-feira os ministros do mesmo tribunal derrubaram a decisão provisória, voltando a considerar crime o aborto em tais casos.

A argumentação tanto das pessoas favoráveis ao aborto em casos de anencefalia quanto dos contrários a ele tem sido em relação à vida. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, argumenta que a interrupção da gravidez no caso de feto anencefálico não caracteriza aborto, porque não há expectativa de vida fora do útero. Já o ministro Cezar Peluso afirmou: ''Não me convence a circunstância de que o feto anencefálico é condenado à morte. Todos o somos. Nascemos para morrer''. Ao que o ministro Carlos Ayres Britto replica: ''O útero é um casulo, e o feto, uma crisálida que jamais chegará a borboleta. Estamos discutindo o direito de viver ou de nascer para morrer?'

Mas há ainda um outro questionamento: o que é um ser humano? O que é uma vida humana? Um feto sem cérebro é o feto de um ser humano? Todas as religiões e todos os filósofos sempre destacaram que a diferença específica entre o homem e o animal é a capacidade do ser humano de pensar e de refletir. O homem é um animal racional. A razão é o atributo maior do ser humano. O homem compartilha a vida com as plantas e os animais; mas somente ele pensa e transforma a natureza; sua vida é uma vida racional. É o espírito que torna o homem ''imagem e semelhança de Deus'', segundo a bíblia. O espírito torna o homem capaz do infinito, torna-o ser capaz de transcendência. Um feto sem o cérebro não é um feto humano, mesmo que tenha sido gerado por um homem e uma mulher; a contingência da má-formação embrionária o privou de humanidade. A interrupção da gravidez não é um atentado contra uma vida humana e por este motivo fundamental é que deveria ser permitida pela lei, se assim o desejar a mãe (e o pai).

Assim, considero puro fundamentalismo religioso ou jurídico obrigar a mãe a gerar um feto sem cérebro e a conviver, sem necessidade, com a dor da perda de um filho que nunca chegou a ser filho. A saúde física, psicológica e moral da mãe (e a do pai) é um bem superior a um feto sem cérebro.

* Publicado no Jornal O Povo em 24 out. 2004.
** ANDRÉ HAGUETTE é sociólogo e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC)