Oportunidades para todos

Daniel Melo de Cordeiro *

Em 6 maio deste ano, a população fortalezense presenciou cerca de 600 cidadãos, com algum tipo de deficiência, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reivindicando um direito conquistado com a lei municipal 8.356 de 26/10/1999. A lei garante transporte gratuito a quem se encontra em reabilitação clínica, freqüentando escola especializada ou profissionalizante. ou com aposentadoria máxima de um salário mínimo. Sou paraplégico e digo: essa lei não é para mim, que posso me manter, e nem para alguém com deficiência, mas em condições de trabalhar.

Mas é de se imaginar os problemas que enfrentam aqueles que têm dificuldades financeiras. Sabe-se que os governos, nas três esferas, ainda estão muito aquém de oferecer o que apregoam as tantas leis dirigidas a esse segmento, o que, somado à grande discriminação e preconceito existente por uma parte da sociedade, compromete-as no trabalho, na educação, na saúde e no acesso à sua cidadania.

Nos próximos dias, essa situação poderá mudar, quando o Tribunal de Justiça apreciará o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo Sindiônibus (sindicato que representa as empresas de transporte coletivo), alegando inconstitucionalidade da lei. A alegação é que o projeto está em desacordo à Lei Orgânica do Município, que dita ser essa matéria de competência do Executivo municipal, por envolver despesa orçamentária.

Ora, se vai onerar o orçamento municipal, como alegam, pior será o prejuízo que causará se desprezarmos nossos irmãos deficientes, que lutam por um lugar ao Sol. Como ficarão pessoas sem saúde, educação e trabalho? Os gastos, com certeza, serão maiores.

Tenho a certeza que a Justiça, Câmara Municipal e Prefeitura querem que essa interminável lide termine de forma que beneficie a todos: o bem-estar social.

* Daniel Melo de Cordeiro é autor da Agenda do Portador de Eficiência
Publicado no J. O Povo em 11/06/2004