Desvendada rota da exploração sexual infantil

O relatório final da CPMI da Exploração Sexual Infantil, aprovado na última quinta-feira, sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de seis acusados de envolvimento no Ceará.

Um raio-X da exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Se faltava um documento oficial que atestasse aquilo que já é de conhecimento geral, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infantil preencheu esta lacuna. Aprovado na noite da quinta-feira, o relatório traz mais de mil páginas e resultou da análise de cerca de 850 denúncias em 21 estados. Após um ano de investigações, foi recomendado ao Ministério Público o indiciamento de 250 suspeitos, incluindo políticos, empresários, juízes e padres - sendo seis deles do Ceará.

Nove denúncias cearenses de exploração sexual foram analisadas pela CPMI. Em quatro delas, os envolvidos já respondem a processos ou inquéritos e os casos foram aprofundados. Nas outras cinco, a comissão não reuniu provas suficientes contra os acusados, mas encaminhou os documentos aos ministérios públicos Estadual e Federal sugerindo a agilização das investigações. Os seis acusados teriam praticado crimes de pornografia infantil na Internet, exploração sexual de menores e abuso sexual nas cidades de Fortaleza, Uruburetama e Santana do Acaraú (O POVO opta por não divulgar seus nomes).

A comissão visitou o Ceará entre os dias 21 e 24 de abril deste ano e promoveu uma audiência pública no dia 1º de junho, em Fortaleza. Quatro casos foram tratados como emblemáticos pela CPMI. Neles, um de Milagres e três de Fortaleza, são sugeridas ao Ministério Público a prisão preventiva de oito envolvidos e a prioridade absoluta da Justiça nos processos.

Em junho de 2003, a Divisão de Apoio ao Turista (DAT) da Polícia Civil descobriu uma rede internacional de tráfico de mulheres, com conexões com a cidade espanhola de Santander. O espanhol Emílio Zorrilla foi identificado como líder e acabou preso na Espanha. O agenciador cearense da quadrilha, Francisco de Assis Aguiar, também chegou a ser preso durante a fase de inquérito, mas hoje se encontra em liberdade, junto com o comparsa Valdinei Ramos dos Santos. O inquérito foi remetido para a Justiça Federal, tendo sido denunciados os dois cearenses. Já Zorrilla, que ainda se encontra preso na Espanha, teve o processo brasileiro interrompido para que não prescrevesse. No momento, o processo aguarda a audiência de interrogatório dos cearenses.

Dois processos criminais também são movidos contra o alemão Hagen Thurnau, dono do Hotel Sunflower, no Meireles, acusado de contribuir para o turismo sexual em Fortaleza. Thurnau está sendo denunciado por estupro e ainda responde por aliciamento de menores. No segundo, no entanto, o inquérito ainda não foi concluído. A CPMI sugeriu ao MP que conceda prisão preventiva para Thurnau, pois ele poderia fugir do País. Além dele, um taxista também é acusado de promover o turismo sexual. F.M.M. agenciava mulheres e fornecia drogas para turistas. Um inquérito policial foi aberto pela DAT, mas ainda não foi concluído. A relatório da CPMI reforçou as provas contra o taxista.

Dentre os casos em que a CPI analisou, um envolve um político - no caso, o prefeito de Milagres, Hellosman Lacerda, que teria abusado sexualmente de um garoto. O inquérito foi remetido para o Tribunal de Justiça do Ceará, competente para julgar o caso em virtude do foro privilegiado do prefeito.

Um exame de corpo de delito comprovou a violência sexual, mas Hellosman responde em liberdade. As investigações incluíram também G.C.L. e F.P.P., um motorista e um professor de capoeira, respectivamente. A CPMI sugeriu a prisão preventiva de Hellosman porque ele estaria intimidando as testemunhas.

O prefeito Hellosman não esteve ontem em seu gabinete e seu celular estava na caixa postal. No Hotel Sunflower, a telefonista não soube informar onde estava Hagen Thurnau e disse que não estava autorizada a dar o número de seu celular.

Estados visitados

Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Todos os estados.

Região Nordeste: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

Região Norte: Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Roraima

CPI propõe mudanças

O relatório final da CPMI de Exploração Sexual Infantil reúne propostas de alteração em 20 dispositivos relativos a crimes sexuais previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. A comissão sugere a alteração do conceito ''crimes contra os costumes'' para ''crimes sexuais'' e a inclusão do tráfico interno de pessoas para fins sexuais na legislação, já que hoje apenas o tráfico internacional é considerado crime. A CPMI também propôs a criação de uma comissão de monitoramento das recomendações do relatório.

Outro ponto importante é a previsão de obrigação de o Ministério Público propor ação penal pública se a vítima tiver menos de 18 anos ou apresentar deficiência mental. Atualmente, a investigação de crimes sexuais só ocorre mediante queixa, que deixa de ser prestada por muitas vítimas por medo ou vergonha. ''O atual código é uma 'pérola' em relação ao machismo e à violência contra menores'', afirmou a relatora, deputada Mária do Rosário (PT-RS).

A CPMI durou seis meses a mais do que o previsto. Criada no dia 12 de junho do ano passado, ela teria um prazo até o final do ano para o término dos trabalhos e a apresentação do relatório final. No entanto, em face às centenas de denúncias só nos primeiros cinco meses - cerca de 600 -, a presidente da CPMI, senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) pediu uma prorrogação do período em mais seis meses, indo até 30 de junho.

O relatório foi entregue ao presidente do Congresso, senador José Sarney. As propostas de indiciamento foram enviadas aos ministérios públicos estaduais e da União. Já os projetos de alterações legislativas foram protocolados com regime de urgência para tramitação na Câmara e no Senado.

* Jornal O Povo