Punir
ou tratar
Cleto Brasileiro
Pontes *
"Cada vez fico mais convicto
de que só tem uma saída para o Brasil, que é
investir uma parte bem maior do nosso PIB no ensino fundamental
profissionalizante".
O duplo assassinato ocorrido
recentemente em São Paulo, envolvendo menores, gerou
uma grande polêmica sobretudo concernente ao Estatuto
da Criança e do Adolescente. Como cidadão, vejo
a coisa com muita simplicidade. Ou seja, o direito e o dever
devem ser universais, para todos. Um doutor cometendo um crime,
nada de regalia como a mordomia de cela especial. O mesmo
se o jovem tem 16 anos, com direito de voto, matando torna-se
um simples criminoso. Se for menor ainda, deverá ter
assistência especial do Estado.
Entretanto, como profissional
na área de saúde mental gostaria de avançar
nesta discussão. O conceito de psicopatia enquanto
doença foi criada pelo psiquiatra alemão E.
Kraepelin, ainda no século XIX. Uma enfermidade sem
causa definida a não ser em nível hipotético.
O italiano C. Lombroso defendia a tese do criminoso nato e
outros estudiosos valorizavam os problemas sócio-educacionais.
Não tem cura, caracterizada por comportamentos anti-sociais,
nos quais o indivíduo, na sua incapacidade de sofrer,
cria regras próprias a fim de impor o seu sofrimento
a outrem.
Fora a prevenção,
o tratamento tem que ser o carcerário. Na velhice o
psicopata pode torna-se menos perverso, como foi o caso do
Ronald Biggs que trocou a sua vida em liberdade no Brasil
para passar seus últimos dias numa cadeia na Inglaterra,
onde ele roubou o ''trem pagador''.
No Brasil, existem dois problemas
graves e crônicos para solucionar um fato como este:
pobreza em termos preventivos e sentimentalismo demagógico
apragmático. Assim, vejamos alguns dados relacionados
entre a psiquiatria e a justiça. Nas últimas
três décadas, a população de Fortaleza
quadruplicou, o número de psiquiatra não duplicou,
os leitos psiquiátricos caíram quase 50%, o
número de leitos do manicômio não aumentou,
só empobreceu, a quantidade de advogados aumentou quase
dez vezes. Como o número de vagas nos cursos de direito
no Ceará aumentou 700%, em breve a nossa Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) terá o número de eleitores
como em São Paulo, 160 mil. Lá também
muitos almejam a presidência desta instituição
e os candidatos estão queimando dinheiro nas suas campanhas.
Obviamente os motivos são diversos, dentre eles um
orçamento para 2.004 de R$ 97 milhões. Muitos
ainda não se esqueceram do juiz Lalau que roubou milhões
do cofre público para uma construção
faraônica superfaturada.
Com esses dados, podemos perceber
claramente que o bláblá demagógico cresce
e as medidas preventivas minguam. Quem propuser uma medida
radical que mexa com a raiz do problema tende a ser execrado
e tido como antipático. John Kennedy, na sua posse,
disse uma frase que se tornou ontológica: não
conheço o caminho do sucesso e sim do insucesso: querer
agradar a todos. Falando em EUA, sou contra a pena de morte,
assim como a imbecil menção de que nos estados
norte-americanos, onde aplicam esta sentença, o número
de criminalidade aumenta. Pois, a diferença fundamental
entre estes dois países, é que lá são
sediadas as maiores multinacionais do mundo e aqui temos apenas
alguns de suas filiais que vêm espoliar ainda mais a
nossa economia.
Cada vez fico mais convicto
de que só tem uma saída para o Brasil, que é
investir uma parte bem maior do nosso produto Interno Bruto
(PIB) no ensino fundamental profissionalizante. A partir dele,
surgiram medidas preventivas realmente coerentes, indo da
infra-estrutura até o setor da superestrutura, da legislação,
como diria o pensador alemão K. Marx.
Nada mais iníqua e
inócua foi a decisão do presidente Lula de tornar
compulsório o registro em todos os hospitais dos casos
de violência contra a mulher praticada pelo homem. Chega
de tanta demagogia e vamos todos lutar corretamente pelo os
nossos direitos e deveres de cidadania.
Publicado no jornal O Povo
em 29 de novembro de 2003
* Cleto Brasileiro Pontes é professor na Faculdade
de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
