Menoridade tem limite

Adísia Sá *

Tomo como mote deste comentário uma frase de meu artigo do dia 25/11: ''A consciência do ato (antes, durante e depois) define a idade do agente''. A discussão que domina o país - quem é menor? chega aos limites da irracionalidade, considerando que muitas pessoas tomam posição impulsionadas pela onda de violência que medra em todos os recantos do Brasil, sem uma análise do que propõem.

Diminuir a idade penal... eis a questão.

Quando alguém é responsável pelos seus atos? No meu entendimento, quando tem consciência (noção) do que quer fazer, do que está fazendo e do que fez. Há uma lógica no comportamento, por mais paradoxo que às vezes possa parecer ou seja, há uma explicação para o ato humano. Há quem alegue que o ''menor'' foge, quando comete algum delito, pelo medo de ser preso. Preso... por quê? Fez algo que não deveria?

O menor que come um pedaço de bolo, sente prazer, ''felicidade''... foge? Quando ele maltrata... rouba... mata, não sai do lugar? É insano, então? Que seja confinado em tratamento psiquiátrico. Percebe-se: fique confinado. Isto significa que seu ato não é indiferentemente visto pela sociedade. É dela afastado...

Quando, ao contrário, ele foge do local onde roubou... maltratou... matou e, perseguido e localizado, seu ato não tem conseqüência, isto é, a sociedade o deixa livre? Perseguido e localizado, ao ser questionado pelo que fez responde fria e indiferentemente, como se nada tivesse feito, o que acontece? A sociedade, chocada, constata que está frente a um doente moral, um assassino.

A reação é a indiferença e a soltura?

Por ser um ''menor'' o agente do crime, não merece nem recebe punição? A gravidade do delito gera a gravidade da pena. Por ser menor é impune? Em nome do ''sou menor'', crimes assustadores são cometidos, inclusive à luz do dia , impunemente ''coroados''. Porque menor é sinônimo de impunidade, quando muito ''confinamento'' em casa de correção...

O menor infrator, segundo seu delito, há de ser punido. Menor de 18 anos não pode ser escudo para a impunidade. Digo mais: a responsabilidade do criminoso está na razão direta de seu crime, sem exceção.

Publicado no Jornal O Povo em 2 dez de 2003
* Adísia Sá é jornalista do O POVO e escritora