A prevenção é melhor

Francisco Leopoldo Martins Filho *

Não se deve confundir segurança pública com o combate à criminalidade; se aquela existe, de fato, este não tem necessidade de existir. Dar segurança é prevenir para que a infração não ocorra. Para combater o delito, é preciso, por omissão, imprevisão, desconhecimento ou interesse, deixar que ele ocorra. Além do mais, os gastos e prejuízos materiais e humanos, em regra, são maiores com o combate do que com a segurança, se esta for bem planejada.

Recentemente, nos deparamos com um documento de um graduado da Polícia Militar do Ceará que estimulava seu comandado a ''combater o crime'', com incentivos a tal ação. No documento oficial não se encontrava, uma vez sequer, recomendação para o trabalho preventivo. Registramos uma triste realidade: a existência por parte de alguns graduados da corporação em enfatizar a estatística de produção com a finalidade de premiar os policiais que mais prendem. A existência dessa bizarra estatística só serve para demonstrar que há, também, interesse material estimulando os policiais. Assim, combate-se, e até incentiva-se, o que não se procurou evitar!

Não preparar o policial para a prevenção é cometer erro grosseiro. Aparelhar a policia - homens, veículos, armas, computadores - para chegar ao local do crime depois do fato consumado, tendo o agente que correr atrás do delinqüente - quando este já feriu, matou ou roubou alguém - é imaginar o policial qual mocinho cinematográfico e, mesmo, corromper-lhe a missão. Temos, aí elementos de insegurança pública. A população já está cansada da ''segurança de boca'' ou de notas oficiais.

Estamos a ponto de desconfiar de que, neste momento, em razão da renda indireta proporcionada pela ''indústria do medo'', nós nos encontraríamos diante do que Lernell chamou de ''marginalidade social institucionalizada''.

Publicado em O Povo em 22/10/2003.
* Francisco Leopoldo Martins Filho é advogado pós-graduado em Direito Penal
e especialista em Danos Morais.