Reação equivocada
Contribuição da ONU à reforma do Judiciário deve ser acolhida
(13/10/2003)
A relação
entre Judiciário e Executivo alcança um alto
grau de desgaste, no Brasil, preocupando os observadores
da cena nacional. O último motivo para o confronto
- o desejo da Organização das Nações
Unidas (ONU) de fazer um diagnóstico sobre os fatores
de emperramento da Justiça brasileira - toma proporções
exageradas pela forma emocional como está sendo interpretado.
A manifestação
da relatora da ONU, Asma Jahangir, que recentemente visitou
o Brasil, baseou-se no levantamento feito por ela a propósito
da atuação de grupos de extermínio
que têm sido responsáveis por inúmeras
execuções em todo o território nacional.
Falhas graves, tanto na Polícia, como no Judiciário
apareceram claramente nesse levantamento. Para piorar: a
situação alcançou um ponto tão
absurdo que duas testemunhas ouvidas pela enviada da ONU
foram sumariamente executadas após denunciarem alguns
desses crimes, gerando indignação e horror
nos organismos internacionais de proteção
aos direitos humanos.
Diante dessa realidade,
Asma Jahangir sugeriu ao governo brasileiro o envio de técnicos
da ONU para fazer um diagnóstico minucioso das deficiências
do sistema judiciário brasileiro, oferecendo o know-how
acumulado pela instituição nesse setor. A
ONU faz esse trabalho rotineiramente para diversos países
que apresentam problemas de funcionalidade nos serviços
judiciários. Como país signatário de
tratados internacionais que exigem um bom funcionamento
das instituições fundamentais do Estado Democrático
de Direito, o Brasil está comprometido com essas
exigências e não teria razões para recusar
um oferecimento desse tipo, tanto por ter problemas reconhecidos
nesse setor, como pelo fato de que sua imagem externa está
muito afetada em decorrência dessas falhas.
Dentro dessa perspectiva,
não há como discordar dos que consideram equivocada
a reação de setores do Judiciário que
viram na intenção da ONU um desprestígio
para Justiça brasileira e uma violação
da soberania nacional. Ora, não se trata de uma iniciativa
proposta por um Estado estrangeiro, mas por um organismo
do qual o Brasil é integrante e, inclusive, aspira
a ocupar um de seus cargos mais importantes: o de membro
permanente do Conselho de Segurança. Seria uma contradição
muito grande reivindicar um posto tão alto na ONU
e ao mesmo tempo recusar a ajuda desse mesmo organismo,
sob pretexto de interferência.
Há vários
anos o Brasil discute a necessidade de reformar o Judiciário
para livrá-lo dos fatores que o estrangulam. É
consenso que uma Justiça lenta, ineficiente e pouco
acessível aos seus cidadãos é um obstáculo
ao próprio funcionamento do País. De uma forma
ou de outra, os demais poderes do Estado - Executivo e Legislativo
- têm sofrido reformas destinadas a aperfeiçoá-los,
só o Judiciário tem resistido a essa necessidade,
criando mil dificuldades para sua realização.
Com uma Justiça emperrada e opaca o Estado Democrático
de Direito termina aparecendo perante o cidadão como
um simulacro. Rui Barbosa já dizia que ''Justiça
atrasada não é justiça, senão
injustiça qualificada e manifesta''.
A sociedade espera, portanto,
dos seus magistrados mais lúcidos uma posição
positiva no sentido de despolitizar esse debate e trazê-lo
para o leito da racionalidade e do espírito público.
Que recebam de braços abertos toda contribuição
destinada a aperfeiçoar a Justiça, inclusive,
a que pode ser oferecida por um organismo que tem o objetivo
precípuo de fazer reinar o Direito e a Justiça
em todos os quadrantes do planeta.
