Cadê a
coerência?
Representante da ONU pede acompanhamento de Judiciário
brasileiro
(10/10/2003)
O assassinato de mais uma
testemunha que denunciou à relatora da Organização
das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, a
atuação de grupos de extermínio no
Brasil, repercute na opinião pública nacional
e alcança o Exterior. Enquanto isso, ministros dos
tribunais superiores reagem às críticas da
representante internacional por esta ter pedido um monitoramento
da Justiça brasileira por parte da ONU, depois de
detectar várias deficiências na ação
de juízes contra as violações aos direitos
humanos.
Há poucos dias,
neste mesmo espaço, O POVO manifestava sua indignação
diante da forma audaciosa como o crime organizado vem atuando
no Brasil, citando o assassinato de uma testemunha que havia
denunciado a ação de grupos de extermínio
na Paraíba. A vítima, Flávio Manoel
da Silva, foi executada cinco dias depois de falar com a
representante da ONU que viera ao Brasil justamente para
averiguar a atuação desses grupos. Pois bem,
a mídia, ontem, divulgou um novo caso: a execução
de outra testemunha que também conversara com a mesma
funcionária: o mecânico Gérson de Jesus
Bispo, que alertara para as investidas de grupos de extermínio
no Recôncavo Baiano.
Ora, duas ações
desse tipo realizadas no momento mesmo em que a enviada
da ONU se encontrava no Brasil - e de pessoas que deviam
estar sob proteção do Estado - não
podem ser vistas como iniciativas isoladas: elas têm
o objetivo claro de desmoralizar o Estado brasileiro e intimidar
a sociedade. Não se admite que bandidos possam fazer
esse tipo de desafio e permaneçam impunes, zombando
das autoridades e da sociedade. Trata-se de uma afronta
que merece ser respondida com mão de ferro, sob pena
da desmoralização completa das instituições.
Uma das medidas mais imediatas
deve ser a federalização dos crimes contra
os direitos humanos. É preciso centralizar o seu
combate nas mãos de um organismo específico
que não esteja amarrado pelas fronteiras das jurisdições
estaduais. De uma forma ou de outra, são redes criminosas
que se apóiam mutuamente, ainda quando não
estejam enfeixadas sob o mesmo comando. A pistolagem tradicional
migra para o tráfico de drogas e ambos se mancomunam
com grupos de extermínio, nos quais, como se tem
revelado, quase sempre existe a participação
de policiais. Nessa rede se misturam interesses variados
que envolvem política, poder econômico e banditismo
puro. Já havíamos alertado que esse processo
ingressa num estágio perigoso que, ou é contido,
neste preciso momento, ou o Estado perderá controle
sobre ele.
Enfrentar essa conjunção
criminosa requer mais do que providências rotineiras.
É preciso uma conjugação de vários
setores que envolvem desde o Estado aos organismos da sociedade
civil. Repensar a forma como a Polícia e o Judiciário
enfrentam esse desafio deve ser uma das primeiras providências.
No caso da Polícia, a sua reestruturação
e unificação são imprescindíveis.
Quanto ao Judiciário, as falhas não são
menores. A enviada da ONU identificou vários casos
em que a ação da Justiça é um
dos fatores de entrave para um combate eficaz a esse tipo
de crime. A situação é tão séria
que a relatora Asma Jahandir pediu um acompanhamento internacional
da Justiça brasileira.
Ora, o Brasil é
signatário de vários tratados internacionais
que se referem especificamente aos direitos humanos, e já
deve ter noção de que esse tipo de crime não
pode mais ficar cingido apenas às jurisdições
nacionais. A reação do Judiciário brasileiro
contra esse pedido, sob a alegação de que
fere a soberania nacional, não tem razão de
ser, segundo o pensamento prevalecente nos especialistas
em Direito Internacional.
O argumento da soberania
não tem sustentação moral quando se
trata de defesa da dignidade da pessoa humana, seja brandido
por Bush, Pinochet, Fidel Castro, ou Milosevic. É
incrível que os representantes do Judiciário
brasileiro apelem para um argumento tão despido de
credibilidade.
O Brasil (o Judiciário
e as instituições do Estado brasileiro) tem
obrigação sim, de responder perante os organismos
internacionais sobre essa questão. Aliás,
essa é a força moral do Brasil quando critica
a ação unilateral e arrogante dos EUA, nos
fóruns internacionais, exigindo que a Casa Branca
se submeta ao ordenamento jurídico internacional.
No mínimo, é preciso coerência.
