Sobre as justiças

Plínio Bortolotti *

A edição de 19/7 do O POVO traz na pág. 8 duas matérias que são exemplares
do funcionamento da Justiça. Uma delas informa que uma fábrica poluidora
interditada em 12/7 por decisão liminar do juiz Yuri Cavalcante Magalhães
(da 1ª Vara de Aquiraz) continuava a funcionar normalmente (ainda estará?).

A segunda matéria dava conta de que outra liminar, esta de reintegração de
posse, deferida pelo mesmo juiz fora cumprida na praia do Japão (Aquiraz)
por um oficial de justiça. Talvez porque os ocupantes fossem pobres, os 12
policiais militares e outros ''14 homens'' que acompanhavam o oficial de
justiça, não se sentiram na obrigação de agir com civilidade. Eles
destruíram e atearam fogo nos 12 barracos, deixando ao relento 35 famílias,
incluindo crianças.

É certo que o juiz poderá dizer que está com a consciência tranqüila, já que
fez o que lhe cabia do ponto de vista legal. Em um caso deu a ordem para
interditar a fábrica poluidora - e no outro para desocupar uma área
invadida.

Mas será que também não caberia a um magistrado saber o que acontece com as
decisões que ele toma? Seu trabalho é apenas analisar os ''autos do
processo'' fechado no seu gabinete, desconectado do mundo real? Não cabe à
Justiça cuidar para que suas decisões sejam cumpridas, contra pobres ou
ricos? E - neste caso - se dentro da legalidade e com respeito que as
pessoas (incluindo as pobres) merecem? E ao oficial de justiça, não caberia
evitar os excessos? O fato é que casos como esses ou parecidos são
dramaticamente comuns, repetindo-se aos milhares Brasil afora.

Com relação a situações como as descritas acima, a morosidade, os custos
proibitivos do processos judiciais, e até a corrupção de atinge a alguns
segmentos da Justiça - não se vê as entidades de classe do judiciário
levantarem a voz com intensidade audível pela sociedade. No entanto, agora,
os juízes ameaçam o governo - e talvez o equilíbrio democrático - com uma
greve, porque discordam que a reforma da Previdência retire alguns reais de
suas aposentadorias.

Os perigos que rondam o Judiciário não estão na reforma da Previdência, mas
na falta de uma reforma geral neste Poder, que deveria ser a preocupação
principal dos juízes.

publicado no jornal O Povo em 23 Julho 2003
* Plínio Bortolotti é jornalista e editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO
plinio@opovo.com.br