Patrícia
Landim de Albuquerque / plalbuquerque@uol.com.brDe:
Comissão Organizadora do Prêmio Nacional de Direitos
Humanos
Assunto: Indicação
Queridos
amigos e amigas:
O
CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o
CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa
dos Direitos da Mulher) e a AGENDE (Ações em Gênero
Cidadania e Desenvolvimento), apresentaram a candidatura de
Maria da Penha Maia Fernandes ao Prêmio Nacional de
Direitos Humanos do ano de 2003, na categoria
"Personalidade referência em direitos humanos".
A
trajetória e o compromisso de Maria da Penha com a defesa
dos direitos humanos, em particular, das mulheres vítimas
de violência doméstica, evidenciada no fato de ter
convertido uma experiência própria em uma bandeira de
luta, justificam plenamente a sua indicação para receber o
Prêmio Nacional de Direitos Humanos e a fazem merecedora da
distinção. Segue abaixo e nos arquivos em anexo a
justificativa da indicação e o curriculum vitae de Maria
da Penha.
Solicitamos
a todos e todas que, se possível, enviem manifestação
de apoio à indicação de Maria da Penha para o Premio o
quanto antes e no máximo até o dia 10 de junho próximo. O
resultado da Premiação será divulgado no dia 11 de junho,
na Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Os
apoios podem ser enviados para a:
Comissão
Organizadora do Prêmio Nacional de Direitos Humanos
secretaria@mndh.org.br
Apoio
ao nome da indicada: Maria da Penha Maia Fernandes
Categoria: "Personalidade referência em direitos
humanos"
Atenciosamente,
Valéria
Pandjiarjian
Justificativa
da indicação
As
referidas organizações - CEJIL, CLADEM e AGENDE -
acreditam que a trajetória e o compromisso de Maria da
Penha com a defesa dos direitos humanos, em particular, das
mulheres vítimas de violência doméstica, evidenciada no
fato de ter convertido uma experiência própria em uma
bandeira de luta, justificam plenamente a sua indicação
para receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e a
fazem merecedora da distinção.
Maria
da Penha - cujo Curriculum Vitae se encontra em anexo -
era uma farmacêutica com grandes possibilidades de
crescimento profissional. Formada na Universidade Federal do
Ceará, com Mestrado em Parasitologia Clínica pela
Universidade de São Paulo, tinha publicado vários
trabalhos e participado em diversos congressos sobre a sua
especialidade profissional.
Penha
foi mais uma das milhares de mulheres que no Brasil e no
continente sofreram - e ainda sofrem - violência doméstica.
Em 1983, Penha foi vítima de uma tentativa de homicídio
praticada pelo seu então marido, Marco Antonio Heredia
Viveiros, que lhe desferiu um tiro nas costas enquanto ela
dormia, deixando-a paraplégica. A partir de então, Penha
fez da sua vida um motivo de luta e se tornou um exemplo
para todos(as) os(as) defensores(as) de direitos humanos.
Não
só levou pra frente com pouca usual persistência o
processo judicial contra seu agressor, mas também, sofrendo
a morosidade e tolerância do Estado perante a violência
contra as mulheres, levou seu caso à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (OEA), possibilitando que
esse organismo internacional - pela primeira vez - aplicasse
em um caso individual a Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher
A
sua luta e a sua determinação permitiram que todas as
mulheres vítimas de violência pela sua condição de
mulheres passassem a ter novos estandares de proteção dos
seus direitos humanos (ver Caso 12.051, Informe 54/01 CIDH, www.cladem.org).
Paralelamente,
Penha decidiu compartilhar com outras mulheres a sua experiência,
escrevendo o livro "Sobrevivi...posso contar",
publicado em 1994, com o apoio do Conselho Cearense dos
Direitos da Mulher e a Comissão dos Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Ceará.
Após
sentir na sua própria vida a ineficácia do Poder Judicial
e a falta de políticas públicas adequadas para a prevenção
da violência contra as mulheres, Penha deu mais uma vez
demonstração da sua entrega e compromisso, integrando-se
aos movimentos sociais que lutam contra a violência e a
impunidade. Foi ativa impulsionadora do Observatório de
Judiciário do Ceará e integrante da Diretoria Executiva e
Coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da APAVV
(Associação de Parentes e Amig@s
de Vítimas de Violência), além de se envolver em diversas
outras atividades de militância em direitos humanos às
quais se dedica cotidianamente.
Por
fim, cabe lembrar que diversos estudos nacionais e
internacionais demonstram que, no Brasil, a violência doméstica
contra as mulheres representa uma das mais graves violações
aos seus direitos humanos, com um alto custo social e econômico
para o desenvolvimento do país. A propósito, o Comitê das
Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, recentemente, incluiu como um dos principais
temas de preocupação em relação ao Brasil o fato da violência
doméstica configurar-se em fenômeno de incidência muito
comum e não ser suficientemente denunciado no país
(E/C.12/1/Add.87, de 23 de maio de 2003).
Nesse
contexto, faz-se ainda mais oportuna a presente indicação
de Maria da Penha para o Prêmio Nacional de Direitos
Humanos, não só como um reconhecimento à sua história de
denúncia e luta contra a violência e a impunidade, mas
também como forma de reafirmar a intolerância da sociedade
brasileira em relação à violência contra as mulheres.
Como
diz a própria Penha: "... impossível calar-se quando as
mulheres são vilipendiadas em sua integridade física e
moral... A luta contra a violência é árdua... Não
queremos chegar ao século XXI fragmentadas por tanta violência,
por tanto machismo. Queremos chegar ao próximo milênio com
a derrota da ideologia machista, praticada por mulheres e
homens e que tanto mal tem trazido à humanidade".
Chegamos
ao século XXI e ainda vivemos fragmentados(as) pela violência
a que ela se refere. Mas é inegável reconhecer na sua história
os pequenos grandes passos dados para a concretização do
grande sonho refletido em suas palavras: o de que de todas
as mulheres e todos os homens realizem plenamente o direito
de viver uma vida livre de violência.
Maria
da Penha é uma sobrevivente dessa violência, e deu ao trágico
episódio de sua vida o sentido belo da luta pelos direitos
humanos. A Premiação de Maria da Penha significará,
sobretudo, uma homenagem a todas as mulheres
brasileiras que viveram, vivem ou possam viver uma situação
de violação aos seus direitos humanos, e um reconhecimento
de que a luta pelo fim da violência contra as mulheres é
legítima questão de direitos humanos.
Para:
apavv@bol.com.br
Data: 27/01/2003 15:43
Assunto: Parabéns!
Cara
Joana Dárc e APAVV:
Venho
por meio desta parabenizar esse site como também
a associação,
atitude bonita! Continuem com essa força! É
disso que precisamos pessoas de
garra e que ainda acreditem que o Bem sempre vence o Mal!!!
Meu nome é Wilrama Magalhães, tenho 22 anos
e sou estudante de Odontologia minha vida é perfeita
tenho uma família linda e amigos maravilhosos...
Contudo não sou
plenamente feliz, a violência e a impunidade que nos
ronda nos fazem não
acreditar em dias melhores.. o medo ao sair de casa atrapalha
nossas vidas e
nos impedem de estar bem! Já fui vítima de
um assalto mas graças a Deus nada me aconteceu, contudo
tenho muito medo que algo aconteça com alguém
da minha família pois todos os dias a violência
aumenta! Li alguns relatos de casos e me emocionei com o
caso de Thiago Fontenele, pois como eu era apenas um jovem
que queria viver dignamente! As vezes fico pensando a respeito
do sentido da vida e é tão difícil
enteder certas coisas... que vida é essa?
Por
que tanta injustiça? Quanto egoísmo entre
os seres humanos! Vamos pensar mais nos outros nos colocar
e sentir no lugar de outras pessoas!! Não sei ao
certo o que posso fazer mas tenham a certeza de ter meu
apoio voluntário no que for preciso! Que Deus abençoe
esta entidade!
ass.: Wilrama Magalhães
De: Larymig@aol.com Bloquear endereço
Para: apavv@bol.com.br
Data: 15/02/2003 11:32
Como
participante da apavv à 4anos vendo aapvv crescer
tão dignamente com tanto luta tantas dores ,como
diz um de nossos amigos o ideal seria ''que a Apavv não
crescesse" mas como isso é quase impossivel
por enquanto vamos lutando, caminhando, dividindo nossas
dores , e vendo tanto empenho de todos desde o mais simples
participante ate aquele amigo da apavv que hoje quer participar
, quer ajudar de qualquer maneira isso para nos que fazemos
parte que somos vitimas de tanta violencia e gratificante
ve que nossa luta nossos esforço não foi em
vão e que no mundo ainda existe pessoas boas de bom
coração e que o mundo não está
totalmente perdido e que Deus existe . Obrigado a Aapavv
e a todos que fazem parte desta associação
abençoada por Deus; Muito obrigado de uma maê
que encontrou em vs minha 2ª familia.
Liduina Muniz.
