Pelo direito ao aborto legal e seguro

Fátima Oliveira *

O 28 de Setembro foi o Dia pela Descriminação do Aborto na América Latina e no Caribe, data que é lembrada desde 1990. A interrupção de uma gestação inesperada, indesejada ou que não pode ser evitada, faz parte da história das mulheres em todos os tempos. Realizar ou ''provocar'' aborto é uma prática milenar que perpassa todas as sociedades conhecidas e estudadas até hoje, independentemente das interdições, religiosas ou de leis. Logo, é uma hipocrisia fechar os olhos para uma realidade tão cotidiana e antiga.

Conforme dados de 1998 da Organização Mundial da Saúde, no mundo ocorriam cerca de 210 milhões de gravidezes anuais, mas 22% delas (46 milhões), terminavam em abortamento induzido - e metade dos abortos foram feitos de modo inseguro (em torno de 20 milhões/ano). Sabe-se também que a grande maioria das mulheres está exposta a um abortamento até aos 46 anos e que das mortes decorrentes de gravidez, cerca de 13% (67.000 mortes/ano) têm como causa o abortamento inseguro.

No Brasil o aborto é considerado pecado por várias denominações religiosas. Nosso país, desde 1940, só permite o aborto em casos de estupro e risco de vida da gestante, mas desde 30 de junho de 2004 gestantes de fetos anencéfalos podem optar pela interrupção da gestação graças à uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguarda apreciação do pleno do STF para que se torne, em definitivo, o terceiro permissivo legal para a interrupção da gestação no país. Nós, as feministas, apoiamos a liminar e pedimos à sociedade brasileira que faça chegar ao STF o seu apoio a ela (webmaster@stf.gov.br).

No Brasil o aborto é uma prática à qual recorrem cerca de um milhão de brasileiras/ano. Estima-se que para cada parto é realizado um aborto e que em torno de 10% dos abortos inseguros resultam em mortes e 20% deixam seqüelas reprodutivas definitivas. Aqui, sendo o aborto pecado e crime, as mulheres que não dispõem de cerca de R$ 2.500,00 para pagar por um ''aborto médico'', teoricamente seguro e de qualidade, recorrem a métodos inseguros, expondo a saúde e a vida a riscos preveníveis e evitáveis.

Tais dados evidenciam que a sociedade e o Estado brasileiro permitem que mulheres que podem pagar realizem abortos seguros, com risco de saúde e de vida zero, e condenam as pobres a engrossarem as fileiras das que morreram e das seqüeladas do aborto! Um Estado que permite que mulheres recorram a práticas inseguras e danosas para a saúde e a vida quando necessitam interromper uma gravidez, sabendo que há métodos seguros para a realização do aborto, é um Estado injusto e cruel.

Lutando contra o descaso e o desrespeito ao direito de decidir das mulheres, o feminismo criou as Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, e convoca a mulheres e homens para que se solidarizem e participem da luta para que o governo federal encaminhe as recomendações da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (julho de 2004) que referendam a descriminação e a legalização do aborto.

Não estamos exigindo muito e nem nada demais, apenas que o governo do presidente Lula, em respeito à laicidade do Brasil e às mulheres em luta, cumpra os compromissos assumidos pelo nosso país na 3ª Conferência Mundial de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995) de revisar a legislação punitiva sobre o aborto. Um país laico deve ter leis laicas.

* FÁTIMA OLIVEIRA é médica e da Coordenação Política das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.
** Publicado no jornal O Povo em 02/10/2004.