Aborto é questão de livre arbítrio

Daniel Raviolo *

Mulheres das classes sociais favorecidas fazem aborto com toda segurança em clínicas de bom padrão, até mesmo no exterior, onde é legalizado em muitos países.

Do ponto de vista da biologia, a vida existe inequivocamente desde a formação da primeira célula. Mas o conceito de vida biológica - em realidade um processo complexo de intercâmbios químicos - vale tanto para a mais elementar das bactérias unicelulares como para o ser humano. A ciência não pode definir o momento em que um embrião (um conjunto de células) passa a ser ''uma pessoa''. A resposta está na filosofia ou na religião; ela é, portanto, uma questão de livre arbítrio.

Por outro lado, a interrupção da gravidez é desde a mais remota antiguidade - e em todas as culturas - uma prática das mulheres para controlar seu corpo (há cicatrizes de abortos em múmias egípcias), com uma incrível variedade de recursos e manipulações. Nada nos faz pensar que essa realidade irá mudar. No Brasil, por exemplo, calcula-se que se realizam 1,4 milhões de abortos por ano.

Nesse contexto, apenar o aborto é mais uma dessas hipócritas peneiras com as quais costumamos tapar o sol. As mulheres das classes sociais favorecidas fazem aborto com toda segurança em clínicas de bom padrão, até mesmo no exterior, onde ele é legalizado em muitos países do dito ''Primeiro Mundo''. Para as outras - a imensa maioria -, sobram as alternativas de alto risco, como a assistência de pessoas de duvidosa competência, o uso de medicamentos que provocam contrações até expulsar o feto, ou soluções mais bárbaras ainda. O resultado é que há uma quantidade alarmante de mulheres de baixa renda que morrem ou sofrem seqüelas por abortos mal feitos. F.E.G.S, 32 anos, manicure do Mondubim, foi a última vítima dessa desigualdade social.

A situação, do ponto de vista da saúde pública, está a exigir uma legislação tolerante, que permita a interrupção da gravidez indesejada até os três meses de gestação, como é o padrão nos países que encaram o assunto com responsabilidade. Dentro desses limites, cada mulher deve ter o direito a decidir perante sua consciência aquilo para o qual a biologia não tem resposta, sem imposições autoritárias em nome da moral ou da religião.

* Publicado no jornal O Povo em 31 julho 2004.
** Daniel Raviolo é sociólogo e coordenador geral da organização não-governamental (ONG) Comunicação e Cultura.