SEGURANÇA
PÚBLICA E ELEIÇÕES*
“Não, não tenho caminho
novo”.
O que tenho de novo é o jeito de caminhar.
Aprendi (o caminho me ensinou) a caminhar cantando
como convém a mim e aos que vão comigo.
Pois já não vou mais sozinho.” (Thiago
de Mello)
Reinstalar o Conselho Estadual de Segurança Pública
(Lei Estadual 12.120, de 24.06.1993). Implantar Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher (art. 185,
da Constituição Estadual) e Delegacias de
Polícias nos municípios que ainda não
as possuem. Tornar o Instituto Médico Legal autônomo
e regionalizá-lo. Criar o Serviço de Verificação
de Óbitos. Aumentar o efetivo, reaparelhar, modernizar
e aprofundar a integração das polícias
civil e militar. Melhorar as condições de
trabalho e a remuneração dos policiais e dos
agentes penitenciários. Fortalecer a Corregedoria
da Secretaria de Segurança Pública. Reformar
o Estatuto da Polícia Militar. Instalar Defensorias
Públicas em todos os municípios do Estado.
Desprivatizar as penitenciárias.
Essas, são algumas das propostas defendidas, há
anos, pelas entidades que constituem o FCDH-Fórum
Cearense de Direitos Humanos. Se forem assumidas pelo atual
ou próximo governo, certamente contribuirão
para diminuir a criminalidade e a violência no Ceará.
Além daquelas medidas, a Associação
de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência-APAVV
defende também a criação da Secretaria
Estadual de Direitos Humanos (com função de
fiscalizar, articular e elaborar, conjuntamente com as outras
Secretarias de Estado específicas, as políticas
públicas de alimentação, educação,
saúde, terra, moradia, lazer, acesso à justiça,
segurança e penitenciária); a implantação
do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (art. 181,
da Constituição Estadual) e dos Centros de
Atendimento a Vítimas de Crimes (espaços públicos
não-estatais onde vítimas de crime receberiam
atendimento jurídico, social e psicológico);
a destinação de verbas suficientes ao Programa
Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas; a reforma da Ouvidoria Geral do Estado
(com autonomia e independência através da prerrogativa
de mandato do Ouvidor-Geral); e a nomeação
de novos Promotores de Justiça e de Juízes
de Direito.
Os setores conservadores acusam os movimentos em prol dos
direitos humanos de “defenderem bandidos” e
de não terem idéias específicas e concretas
para solucionar os problemas da segurança pública.
Têm e são viáveis. O que falta é
vontade política dos governantes para dialogar com
as ONG´s, pois as propostas colocadas são radicalmente
ligadas a princípios inegociáveis e inseparáveis
que têm como meio e fim a efetivação
dos direitos humanos e a defesa das vítimas de violência
de qualquer espécie, inclusive a estatal.
A violência e a criminalidade não serão
diminuídas por decreto ou num passe de mágica.
Mas isso não é motivo para tratarmos a situação
de modo sensacionalista, irracional ou autoritário.
O momento é muito oportuno para que os candidatos
cearenses, em especial aos cargos majoritários, demonstrem
à sociedade como pretendem minimizar a cultura da
violência, eliminar a impunidade e a corrupção,
e estabelecer políticas capazes de reverter “o
sentimento generalizado de insegurança”.
Ouvir suas idéias sobre segurança pública,
política penitenciária, assistência
judiciária e direitos humanos é o que pretendem
a APAVV e o FCDH através da realização
de um debate com os candidatos ao Governo do Ceará,
afinal o jeito novo de caminhar começa pelo diálogo
e com compromissos públicos.
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, 31 anos,
é Coordenador Geral da APAVV e Vice-Presidente do
Conselho Deliberativo do PROVITA-CE.
(*) publicado no jornal O POVO, edição
de 04.10.2002
