VÍTIMAS, IMPUNIDADE E DIREITOS HUMANOS*

“Quantas vezes a gente lê nos jornais certas colocações em que as pessoas dizem: ‘E as vítimas?’. ’E os direitos da vítimas?’. ‘Porque esses defensores dos direitos humanos não pensam nos direitos das vítimas?’ Quer dizer, na verdade, isto é um sofisma. Quando se faz a defesa dos direitos humanos o que se quer é que não hajam vítimas. É muito hipócrita ver uma sociedade violenta estimular a violência e depois oferecer flores à família da vítima. É preciso que haja um tipo de sociedade em que não seja necessário oferecer flores à família de vítimas”. (Dalmo de Abreu Dallari, Jurista)

Amanhã, será realizado na Assembléia Legislativa do Ceará, o seminário Vítimas de Violência, Impunidade e Direitos Humanos, promovido, entre outras entidades, pela Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv).

O evento será uma ótima oportunidade para analisarmos a atuação dos poderes públicos em relação às vítimas, como também para divulgar as ações das entidades de defesa dos direitos humanos, em defesa das pessoas vitimadas pela violência e criminalidade.
Para aqueles que, hipocritamente, se recusam a aceitar uma política eficaz de segurança pública é inseparável do respeito aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República, e que difundem, por todos os meios possíveis, serem os ativistas de direitos humanos defensores de bandidos, não deixa de ser um choque a realização de um evento como esse.

Quando levantamos a bandeira dos direitos humanos não defendemos a impunidade de criminosos, mas o respeito ao Estado Democrático de Direito. Não temos dúvidas de que a efetivação dos direitos humanos também se dá pela responsabilidade judicial de todos os que cometem crimes e abuso de poder.

Ao mesmo tempo, exigimos que os poderes públicos controlem seus agentes a fim de que, não apenas respeitem os direitos humanos, mas também desenvolvam ações que visem evitar o surgimento de novas vítimas e promovam o amparo de pessoas já vitimadas.
Por isso, a Apavv defende o fim da im(p)unidade parlamentar, o controle de armas de fogo, a automação dos órgãos periciais, a implantação do Programa Cearense de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, do controle social do judiciário e do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Todas as pessoas que comungam com essas idéias, e que não pretendem apenas “oferecer flores às famílias das vítimas”,são nossas aliadas contra a impunidade, a violência e em defesa dos direitos humanos. Afinal, “não nascemos vítimas, mas nos tornamos”.

André Luiz de Souza Costa, é coordenador Jurídico da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) e Mestrando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

(*) publicado no jornal O POVO, edição de 24.06.2001