“Eu acredito, tenho fé que não passarei pela vergonha de me acomodar”

Construir um Estado Democrático de Direito é tarefa para muitas gerações. Em nossa país, na data histórica de 27 de outubro de 2002, a democracia finalmente triunfou porque o povo venceu o medo de romper com o modelo elitista de governo que permeou toda a história da nossa república e elegeu um presidente com a sua cara, um ex-metalúrgico, ex-sindicalista, nordestino e de origem humilde.
Essa vitória, naturalmente, trouxe reflexos importante nas demais esferas do poder. O congresso nacional renovou-se com a eleição expressiva de parlamentares da base popular de esquerda e o Judiciário, historicamente conservadorista, na esteira do novo governo, já manifesta no âmbito federal, uma sintonia cada vez maior com o verdadeiro espírito do Estado Democrático de Direito, calcado sob o império dessa mudança é o caso do processo contra a diretoria do BNB, cujos bens foram indisponibilizados por decisão do Juiz Federal da 12ª Vara Criminal e, em grau de recurso a decisão foi mantida pelo Tribunal. Decisão inédita, pois, afinal, a diretoria do BNB, em 08 anos, jamais perdeu um recurso no TRF.
No Ceará, infelizmente o modelo anacrônico de governo, que já perdura há 16 anos, de feições claramente neo-liberais, dilapidador do patrimônio público e que elegeu como inimigo número um, o servidor público, conseguiu permanecer no poder por mais quatro anos, numa vitória bastante apertada e duvidosa, ressalte-se bem.
E o nosso Judiciário, o que fez? Descumpriu por duas vezes vergonhosamente, o que manda a lei 13.221/02, que eleva a categoria de nível médio para superior, mais compatível com a complexidade e importância que o cargo exige. Com esta atitude vislumbra-se claramente a subserviência do Tribunal de Justiça ao Governo do Estado. Esta perversa política tem gerado muito sofrimento aos Oficiais de Justiça que, sem perspectiva alguma de trabalhar com condições dignas, não suportam mais tal situação. Por fim o Presidente do Tribunal de Justiça comete mais uma ilegalidade ao nomear 47 Oficiais de Justiça do último concurso em conformidade com uma lei já revogada, que já não exerce eficácia alguma. O que dizer de tamanhas arbitrariedades de tanta arrogância? É que no Ceará, a sociedade não pode se sentir segura quanto a Justiça local, pois, internamente, esta viola direito justo e legítimo de seus próprios servidores!
Mas, apesar das ameaças, apesar do descaso, a categoria se mantém unida, mobilizada e lutará até obter a vitória. Não se conformará em por-se de joelhos, mendigando o que é seu por direito e denunciará à sociedade o fosso existente entre a categoria de magistrados e os demais servidores deste poder, principalmente os Oficiais de Justiça, a quem compete prestar um servidor Jurisdicional de elevada importância para a concretização do direito de todos os cidadãos.

Digamos não à discriminação, à opressão e a injustiça!

SINDICATO DOS OFICAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO CEARÁ