OAB e a ÈTICA

A notoriedade adquirida pela OAB junto à Sociedade Civil brasileira, em decorrência de seu empenho na defesa dos valores democráticos e da cidadania – especialmente no período autoritário, quando as liberdades individuais e coletivas encontravam-se suspensas – configura-se como um patrimônio inestimável não somente dos advogados, mas de todos os brasileiros.
Dedicação à causa democrática que requer da OAB, na presente conjuntura nacional, credibilidade e transparência em seus atos e posições. Em que, por conseguinte impõem determinadas exigências indeclináveis aos seus dirigentes maiores, entre os quais se salienta a abnegação, o espírito público e obstinação na defesa das bandeiras na defesa das bandeiras da ética e da justiça no âmbito do Estado brasileiro. Daí o espanto e a indignação com que a sociedade civil cearense assiste à desenvoltura com que o presidente da OAB-CE, Sr. Paulo Quezado, funciona como advogado de criminosos contumazes, que perpetram a pistolagem e o homicídio no Ceará. Atentando, assim, contra a dignidade e os direitos fundamentais do homem, como se pode observar em sua recente defesa do advogado Victor Quinderé, em um gesto corporativo, politicamente inadequado e que agride a tradição e a história da entidade.
Óbvio que um Estado de Direito, o respeito à legalidade pressupõe o acatamento dos princípios do contraditório e da ampla defesa para todos os cidadãos, indistintamente – e para isso se cumpra – faz-se necessário o asseguramento do exercício pleno das prerrogativas do advogado. No entanto, há uma diferença significativa entre o reconhecimento da importante função cumprindo pelo advogado como instrumentos de efetivação de justiça e o papel que se espera, pelo simbolismo de que o seu cargo se reveste, de um presidente de uma entidade tão importante para a sociedade brasileira como a AOB.

Regino Pinho, Coordenador da APAVV e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Bancários do Ceará.