Leonardo Resende Martins

Juiz Federal Substituto da 5a Vara da Seção Judiciária do Ceará
Professor da Faculdade de Direito Farias Brito (CE)
Ex-Procurador do Estado de Alagoas

1. Introdução

O reconhecimento, em um primeiro momento, e a busca da concretização dos direitos fundamentais constituem o maior desafio do Estado desde a modernidade. Nesse sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, restaurando o Estado Democrático de Direito, enuncia extenso rol de direitos individuais, coletivos e difusos, qualificando-os de fundamentais e outorgando-lhes a supremacia peculiar às normas constitucionais. A observação da realidade aponta, entretanto, para outra direção: a Lei Fundamental brasileira, vigente há mais de uma década, ainda clama por efetividade1, principalmente em relação aos direitos que exigem uma prestação positiva do Estado, ou seja, que lhe imponham a intervenção na ordem social e econômica.

Nesse contexto, manifesta-se o acesso à Justiça como o direito fundamental, corolário do princípio democrático, de exigir a efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição, através de todos os meios legítimos, institucionais ou não, tendentes à consolidação da cidadania, que, por sua vez, demanda a ativa participação popular no processo político decisório.
Verifica-se, pois, a necessidade de uma concepção ampla de tal princípio, pois a redução do acesso à Justiça ao mero direito de protocolar uma ação perante órgão do Poder Judiciário conduz a uma visão desfocada daquele direito fundamental, cuja concretização está relacionada com a de todos os outros 2.

Por isso, o acesso à Justiça pode ser concebido como o pressuposto basilar - o mais fundamental dos direitos humanos - do Estado Democrático de Direito Constitucional, que pretenda garantir eficazmente, e não apenas proclamar os direitos de todos 3. Daí a necessidade de se compreender o acesso à Justiça como direito fundamental, cujo conteúdo se identifica com o princípio de que os outros direitos fundamentais, em suas diversas dimensões, não são meras exortações morais, mas, ao contrário, devem ser efetivados, concretizados, por todos os meios legítimos, judiciais ou extrajudiciais. Em síntese: acesso à Justiça é o direito fundamental a uma Constituição efetiva.

A adequada compreensão de tal fenômeno envolve conhecimentos que transcendem aos meramente jurídicos, reclamando uma abordagem interdisciplinar, dando?se margem à construção de um saber plural, em que se salientam os elementos políticos, sociológicos e axiológicos, sempre presentes na linguagem constitucional.Manifesta-se íntima, também, a relação entre pedagogia e direito, porquanto o exercício da cidadania - conteúdo do acesso à Justiça - pressupõe a consciência do homem de que é sujeito de direitos. Superando concepções positivistas e idealistas dos direitos humanos, cumpre traçar o perfil da abordagem pedagógica adequada à conscientização crítica dos direitos fundamentais no âmbito das comunidades social e economicamente desfavorecidas.

2. Acesso à Justiça e a conscientização em direitos fundamentais

Como anteriormente salientado, o acesso à Justiça não se confunde com o singelo ato de protocolar uma petição ao Poder Judiciário, em busca da satisfação de um direito subjetivo. Ao contrário, e como é comum às normas principiológicas, envolve uma extensa gama de situações objetivas, que alcançam desde momentos anteriores ao processo, ou fora dele, até o seu término, em sede executiva. Tal enfoque mostra-se congruente com a nova concepção de acesso à Justiça, identificada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth como a terceira onda, que visa atacar seus obstáculos de modo mais articulado e compreensivo 4.

Para lutar pela concretização dos direitos, é preciso antes que a pessoa tenha consciência de que possui direitos. Tal proposição, apesar de óbvia, não tem merecido uma análise mais profunda dos operadores do direito. Com efeito, o primeiro momento do acesso à Justiça é o conhecimento por parte do cidadão de que é sujeito de direitos fundamentais, fator este que condiciona a efetividade de toda ordem jurídica constitucional e, principalmente, do princípio democrático.

O conhecimento dos direitos não se confunde com a mera informação, devendo ser entendido como conscientização, que envolve não apenas o “saber que tem direitos”, mas também o desenvolvimento de novas formas de ver a vida, de conceber a realidade e de pensar, de modo a produzir mudanças de percepção e de comportamento.

Evidentemente, falar-se em conscientização em direitos fundamentais não significa pressupor que os cidadãos sejam meros receptores de conhecimento, totalmente ignorantes de sua condição humana, ou que o processo pedagógico seja de “mão única”. Ao contrário, o programa de educação em direitos fundamentais deve ser construído através do diálogo e da troca de experiências, objetivando a consciência (dinâmica) crítica da realidade e não somente a ciência (estática) dos direitos.

3. Educação popular em direitos fundamentais e acesso à Justiça

Constata-se, portanto, que a efetividade dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição está diretamente relacionada ao grau de conhecimento destes pelos cidadãos. No Brasil, onde a maior parte da população não dispõe dos mais básicos direitos, sobrevivendo em precárias situações, revela-se o baixo nível de conscientização jurídica e política, a exigir um programa de educação em direitos fundamentais. Esse é o ensinamento de Frei Betto:

“Portanto, o aspecto objetivo de uma legislação que garante os direitos humanos precisa ser complementado pelo aspecto subjetivo, uma educação para os direitos humanos, de modo a torná-los um consenso cultural enraizado no sentir, no pensar e no agir das pessoas" 5.

Com efeito, o modelo de assessoria jurídica adequado à atuação do acesso à Justiça, em todos os seus aspectos, deve pautar-se pelos princípios da educação popular, traçados no Brasil por Paulo Freire. Tal método, também conhecido como pedagogia libertadora, objetiva mediatizar a realidade a fim de atingir um nível de consciência crítica e possibilitar uma atuação transformadora da sociedade. É justamente essa específica finalidade que dita a maneira pela qual se instrumentaliza a educação popular e que justifica sua influência junto aos movimentos sociais e sindicatos, principalmente na educação de adultos.

Para alcançar tal fim, impõe-se uma mudança das atitudes tradicionais características dos técnicos, afastando a concepção do profissional “transmissor de informações”, que concentra todo o conhecimento, responsável pela tomada de decisões e pela identificação e resolução de problemas. Ao contrário, exige-se que o assessor jurídico popular seja um profissional em permanente capacitação, comprometido com a sociedade e capaz de entender e analisar a realidade de forma crítica, atuando sobre ela de maneira interativa e solidária.

É crucial que, a partir de uma abordagem participativa e através de uma linguagem clara e informal, o assessor jurídico atue como um “facilitador” no processo pedagógico, viabilizando a intensa participação dos membros das comunidades durante o aprendizado, promovendo-se uma combinação dialética entre o conhecimento local e o formal, excluindo-se assim o assistencialismo. Ressalta-se aí o principal aspecto que diferencia a assessoria jurídica popular da assistência judiciária, de caráter individualista, legalista, paternalista e voltada apenas a matérias tradicionais como o direito de família e criminal 6.

Nos grupos de discussão, espaço propício ao desenvolvimento de uma relação de autêntico diálogo, valorizam-se estudos de casos concretos, retirados da realidade local, utilizando-se recursos audiovisuais e técnicas de dramatização, em prestígio à narrativa oral e existencial dos educandos. Nessa oportunidade, abre-se margem ao debate sobre a construção histórica dos direitos fundamentais, seus principais documentos, bem como acerca dos problemas sócio-jurídicos mais ocorrentes na comunidade, notadamente questões relacionadas à moradia (urbana ou rural), à saúde, à educação, à violência (inclusive policial), à criança e adolescente, às relações familiares, de gênero e de vizinhança, à seguridade social, ao meio ambiente e ao trabalho.

Um projeto de educação popular em direitos fundamentais reclama ainda um estágio de formação de “agentes da cidadania”, que envolve a capacitação de pessoas reconhecidas pelo grupo como lideranças e daquelas mais sensibilizadas com as temáticas, habilitando-os a funcionar como multiplicadores do conhecimento. Assim, rejeitando-se uma proposta paternalista, possibilita-se à comunidade gerir com autonomia o desenvolvimento das atividades educativas e a difusão e construção do saber.

Ressalta-se que a educação em direitos fundamentais deve ter como ponto de partida a realidade em que se insere a comunidade. Com efeito, o assessor popular há de estar atento ao perigo da invasão cultural, situação autoritária em que o educador (invasor) impõe seu sistema de valores aos educandos (invadidos), facilitando a manipulação e massificação 7. É importante salientar, entretanto, que a afirmação de que o conteúdo de ensino deve ser extraído da problematização do cotidiano da comunidade não exclui a atuação do assessor no fornecimento de novos elementos, estranhos àquele específico contexto sócio-cultural, necessários ao alargamento do horizonte da aprendizagem.

Como se vê, o objetivo da assessoria jurídica, inspirada pela educação popular, não se resume à informação sobre os direitos e os meios institucionais de tutelá-los. Ao contrário, tal prática se volta preponderantemente, à formação de agentes transformadores com agudo senso crítico. Visa, sobretudo, à exposição do conflito, e não à sua ocultação.

Percebe-se, pois, que a assessoria popular deve fornecer o amparo jurídico necessário à formação, nas comunidades, de associações, organizações e cooperativas, entes capazes de promover a integração dos cidadãos, coordenar os projetos de capacitação e representar, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses coletivos e difusos daquele grupo social.

A partir dessa perspectiva, a cidadania – verdadeiro pressuposto de um efetivo acesso à Justiça - passa a ser compreendida como algo a ser conquistado continuamente, no dia-a-dia, a partir da ação coletiva organizada, e não mais como uma utopia ou retórica.

4.Conclusão

Fundado nos paradigmas de uma ciência pretensamente pura e neutra, o operador do direito tradicional mostra-se incapaz de oferecer soluções satisfatórias e eficientes aos cidadãos em busca de acesso à Justiça, dando ensejo a um contexto social explosivo. Principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, os postulados tradicionais têm sido erodidos pela crescente explosão de litigiosidade e coletivização dos conflitos sociais, conseqüências de uma sociedade dinâmica e desigual.

O acesso à Justiça, inscrito no rol dos direitos fundamentais, ainda clama por efetividade, que só será alcançada quando os cidadãos tiverem consciência crítica de seus direitos e poderem contar com um Poder Judiciário aberto a demandas populares emergentes, cada vez mais complexas, reflexo das contradições que permeiam a sociedade.

Tal conscientização, para ser eficiente, deve ser alcançada através da prática da assessoria jurídica popular, fundada nos princípios pedagógicos da educação popular, que rompe com o modelo tradicional de transmissão de conhecimento. A partir do diálogo, em grupos de discussão, concebem-se educador e educando como sujeitos do ato de conhecimento, afastando-se posições autoritárias e tendências massificadoras, tão comuns na história dos direitos humanos.

Enfatiza-se a essencial função da Universidade, responsável pela difusão, entre seus alunos, de uma postura receptiva ao acesso à Justiça, aos direitos fundamentais e aos movimentos sociais, valorizando-se os projetos de extensão dirigidos à conscientização dos direitos fundamentais no seio das comunidades marginalizadas, associações de bairro e escolas 8.

Para contornar as barreiras hoje existentes ao acesso à Justiça, é necessária uma alteração na postura do operador jurídico, que, abandonando a feição retórico-legalista e o excessivo formalismo, deve encontrar-se consciente de seu papel como agente de transformação social, para assim construir uma práxis emancipatória, comprometida com a satisfação dos anseios da sociedade e com a concretização dos direitos fundamentais, sustentáculo do Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, a educação, erigida a direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, apresenta-se como relevante instrumento de transformação do quadro miserável em que vive a maior parte da população brasileira. Urge, portanto, aperfeiçoar o cidadão, verdadeiro operador dos processos de mudança social, para, a partir da compreensão do direito como meio de emancipação do homem,desenvolver?se uma consciência crítica de cidadania fundada na concretização dos direitos fundamentais, através da prática da assessoria jurídica popular.

1. A noção de efetividade aqui exposta coincide com aquela enunciada por Luís Roberto Barrroso, para quem efetividade “representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social” (O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira, 3a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. p. 83).
2. Daí porque Boaventura de Souza Santos o denomina direito charneira, “um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais” (Pela mão de Alice - o social e o político na pós-modernidade, 7a ed. São Paulo: Cortez, 2000. p. 167).

3. CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988. p. 12.
4. Op. cit., p. 31.

5. Educação em direitos humanos. In: ALENCAR, Chico (org.), Direitos mais humanos. Rio de Janeiro: Garamond, 1998. p. 48.
6. Cf. CAMPILONGO, Celso Fernades. Assistência jurídica e realidade social: apontamentos para uma tipologia dos serviços legais. Coleção Seminários n. 15 - Discutindo a assessoria popular. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, 1991, passim.

7. Cf. FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação. 10 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. pp. 39-55.
8. Dois projetos merecem destaque por realizarem a tarefa de romper com o atual modelo dogmático-legalista de se fazer ciência jurídica. O primeiro, concebido pela Universidade de Brasília, é o “O Direito Achado na Rua”, programa de educação jurídica à distância, dirigido a organizações sindicais, comunidades religiosas e associações de bairros. O segundo é o CAJU – Centro de Assessoria Jurídica Universitária, projeto de extensão da Universidade Federal do Ceará, iniciativa dos estudantes de Direito, sob a orientação dos professores José de Albuquerque Rocha e Marcos Antonio Paiva Colares, que há três anos desenvolve atividades de capacitação em direitos humanos e de educação popular.